TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA DE INVERNO 2020
A Campanha de Inverno 2020 (“Campanha”) é uma ação promocional promovida pela Rubis Energia Portugal S.A., com sede no Lagoas Park, Edifício 11, Piso 1, 2740-270 Porto Salvo (adiante designada por “RUBIS” ou “Promotora”), sob a sua marca comercial Rubis Gás, com vista a incentivar o consumo de gás de petróleo liquefeito (GPL) através de aquecedores a gás de interior da marca Spring-it.
A Campanha rege-se pelos seguintes Termos e Condições:
1. Objeto
1.1. A Campanha pretende promover o consumo de GPL através da compra de um aquecedor a gás de interior da marca Spring-it cuja embalagem contém, no seu interior, um vale de oferta, conforme descrito adiante.
2. Duração
A Campanha de Inverno 2020 decorrerá 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021, inclusivamente.
3. Destinatários
3.1. Podem usufruir das ofertas concedidas na Campanha pessoas singulares maiores de 18 anos e residentes em Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que tenham adquirido um aquecedor a gás de interior marca Spring-it ao abrigo da presente Campanha.
3.2. Sempre que solicitado pela Promotora ou pelo Revendedor Rubis Gás aderente e dentro do prazo que esta(e) venha a fixar para esse efeito, os participantes deverão fazer prova de que reúnem as condições necessárias de participação, sob pena de anulação de quaisquer ofertas que lhe tenham sido atribuídas. Caso os participantes não façam prova suficiente de reunir as condições necessárias de participação e a respetiva oferta já lhe tenha sido entregue, a Promotora/Revendedor Rubis Gás aderente reserva-se o direito de exigir a sua devolução e/ou anular a mesma.
4. Oferta
4.1. A oferta atribuída através da presente Campanha tem um valor aproximado de 45,00€ (quarenta e cinco euros), e inclui:
- 1 (uma) carga de gás(1) de 12kg ou 13kg butano (garrafa Rubis Gás Light ou aço respetivamente);
- 1 (um) caucionamento promocional(1) da garrafa de gás. Caso a opção seja pela garrafa de 13kg butano esta será caucionada a custo zero, já a garrafa de 12kg butano Rubis Gás Light será caucionada ao valor promocional de 18,00€ (dezoito euros));
- 1 (um) redutor e 1 (uma) lira adaptados ao consumo de garrafas Rubis Gás e montados de fábrica no aquecedor;
- 1 (um) seguro Casa e Bens Rubis Gás totalmente gratuito, que protege a sua casa e os seus bens. A adesão ao seguro poderá ser feita junto do revendedor Rubis Gás Autorizado ou online em www.rubisgas.pt. O seguro Casa e Bens garante a compensação, até ao montante de 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros), dos danos materiais e das despesas de tratamento que resultem de lesões corporais causadas em consequência de acidentes com origem em fugas de gás de que resulte explosão e/ou incêndio em instalações ou equipamentos de queima, no local onde se encontra instalada a garrafa de gás Rubis Gás, comercializada por um revendedor Rubis Gás.
(1) Na Região Autónoma da Madeira, devido a questões de incompatibilidade técnica, a oferta disponível contempla apenas a opção de 1 (uma) carga de gás de 12kg Rubis Gás Light e 1 (um) caucionamento no valor promocional de 18,00€ (dezoito euros).
4.2. Os valores das ofertas acima indicados são valores aproximados, dependentes da prática comercial local e não são convertíveis em euros.
4.3. Para usufruir da oferta Rubis Gás, o participante deverá:
- Preencher o vale-oferta que se encontra dentro da caixa do aquecedor com os seus dados;
- Identificar o revendedor Rubis Gás aderente mais perto de si, através da linha de apoio ao cliente Rubis Gás - 808 203 602 - ou através do site https://www.rubisgas.pt/campanha-inverno/#lojas;
- Dirigir-se ao Revendedor para levantar a oferta Rubis Gás ou contactar o Revendedor telefonicamente para agendar a entrega ao domicílio;
- Receber a oferta Rubis Gás entregando ao Revendedor o vale devidamente preenchido e apresentando o comprovativo de compra do aquecedor.
4.4. A presente Campanha é limitada à aquisição dos modelos de aquecedores de interior listados em https://www.rubisgas.pt/campanha-inverno/#aquecedores e depende do stock existente nas lojas dos Revendedores Rubis Gás aderentes.
4.5. Esta Campanha é acumulável com a Campanha de Retoma “Trocar é Poupar” até dia 30 de novembro de 2020, não sendo acumulável para além desta data ou com qualquer outra oferta promocional da Promotora ou de outras entidades envolvidas.
4.6. Esta oferta não é válida nos postos de abastecimento de combustíveis.
4.7. A Promotora reserva-se o direito de não considerar válidas as participações caso entenda que as mesmas não se enquadram no objetivo da Campanha e/ou não cumpram os requisitos acima mencionados.
5. Política de Privacidade
5.1. Os dados pessoais recolhidos são indispensáveis à participação na Campanha, sendo a sua omissão ou inexatidão da única e inteira responsabilidade dos Participantes.
5.2. Em cumprimento da legislação em vigor relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos destina-se à gestão da presente campanha e atribuição da respetiva oferta, bem como a fins estatísticos e de marketing e serão armazenados pelo período legalmente definido. por esse motivo, ser utilizados e comunicados a outras entidades parceiras da Promotora, designadamente.
5.3. Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados requeridos para a participação da presente Campanha é necessário e obrigatório para efeitos de processamento final e atribuição da oferta.
5.4. Os participantes aceitam ainda que os dados recolhidos sejam utilizados e comunicados a outras entidades parceiras da Promotora, nomeadamente ao revendedor Rubis Gás aderente, para os fins indicados no número dois supra.
5.5. Os participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, assim como revogar o consentimento dado para a comunicação dos seus dados e/ou para a receção de comunicações comerciais, através de carta registada com aviso de receção dirigida à Promotora e/ou ao revendedor Rubis Gás aderente.
6. Outras condições
6.1. A participação na Campanha implica por parte do participante, a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
6.2. A Promotora reserva-se o direito de cancelar e/ou anular a Campanha por razões de força maior que possam comprometer a segurança ou integridade das instituições e/ou dos concorrentes.
6.3. Esta Campanha é válida apenas nas datas indicadas. Não serão aceites reclamações referentes à Campanha após o decurso de 1 (um) mês sobre o último dia do período da Campanha, ressalvando-se o disposto na lei aplicável.
6.4. Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, as condições aplicáveis às compras efetuadas junto dos revendedores Rubis Gás aderentes são da inteira e exclusiva responsabilidade destes, devendo os Participantes contactar os mesmos para obtenção de mais informação relevante para o efeito antes da efetiva participação na Campanha.
6.5. Qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições pode dar origem à exclusão do participante e à recusa da atribuição da oferta no âmbito da presente Campanha.
6.6. A Promotora não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade dos equipamentos, de continuidade do funcionamento da Campanha ou do defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir à mesma.
6.7. A Promotora não se responsabiliza por quaisquer falhas ou danos técnicos que impeçam ou prejudiquem a participação do Participante na Campanha.
6.8. A Promotora não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas, as quais não serão tidas em conta para efeitos da presente Campanha.
6.9. A Promotora reserva-se o direito de alterar as condições de participação na Campanha e modificar os presentes Termos e Condições, sempre e quando o entender necessário, sem aviso prévio. A Promotora poderá ainda cancelar a Campanha sem aviso prévio e sem que seja devida qualquer tipo de compensação aos participantes.
6.10. Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pela legislação Portuguesa aplicável e os seus casos omissos serão resolvidos pela Promotora, não cabendo das suas decisões recurso ou reclamação. Serão competentes para a resolução de quaisquer dúvidas, disputas ou questões relacionadas com o presente passatempo o Tribunal do foro da comarca da sede da RUBIS, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.
Quaisquer dúvidas sobre os presentes Termos e Condições deverão ser colocadas à RUBIS através dos contactos seguintes:
Lagoas Park, Edif.11 - Piso 1
2740-270 Porto Salvo
Atendimento a Clientes: 808 203 602
Email: geral@rubisenergia.pt
Porto Salvo, 13 de outubro 2020